RIO — O ex-deputado Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24), em Petrópolis, Rio de Janeiro, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira, que havia sido beneficiado com liberdade condicional na última sexta-feira (20), foi detido por não cumprir o horário de recolhimento exigido.
De acordo com a decisão judicial, Silveira deveria retornar à sua residência até às 22h, mas no dia 22 de dezembro, ele só chegou em casa às 02h10 da madrugada, ultrapassando o limite em mais de quatro horas. A defesa do ex-parlamentar argumenta que o descumprimento ocorreu devido a uma necessidade médica. Eles afirmam que Silveira esteve em um hospital, com fortes dores nos rins, entre 22h59 do dia 21 e 0h34 do dia 22, sem autorização prévia do tribunal.
“Na verdade, o Sr. Daniel Silveira foi ao hospital devido a fortes dores nos rins e, após ser medicado, retornou para casa. A postura do ministro é mais uma arbitrariedade do STF”, declarou a defesa à TV Globo. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes destacou na decisão que a liberação do hospital ocorreu às 0h34 e que a infração ao horário de recolhimento se estendeu até às 02h10, questionando a veracidade da alegação.
Após ser detido, Silveira foi encaminhado à Cadeia Pública José Frederico Marques, na Zona Central do Rio de Janeiro, onde passou por audiência de custódia na tarde desta terça-feira, tendo sua prisão mantida pela Justiça.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por incitar atos antidemocráticos e por agressões verbais contra os ministros do tribunal. Esta não é a primeira vez que ele enfrenta sanções por não cumprir determinações judiciais; Moraes menciona que Silveira violou medidas cautelares em pelo menos 227 ocasiões durante o processo penal.
As condições de sua liberdade condicional incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, o retorno noturno obrigatório à residência, a proibição de utilizar redes sociais, a necessidade de comprovar ocupação lícita, entre outras restrições, todas detalhadamente estipuladas para garantir a conformidade com a legislação brasileira.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro confirmou que, a pedido do STF, informou à Justiça sobre a infração das condições de monitoração eletrônica de Silveira.
Este novo episódio reflete mais um capítulo na tumultuada relação de Silveira com a justiça brasileira, marcada por frequentes confrontos com decisões judiciais e o sistema democrático.
