BRASÍLIA — Após a rede social X (antigo Twitter) pagar o resto das multas impostas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o retorno da plataforma ao Brasil. A rede estava bloqueada desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no país, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro. Mais cedo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor do desbloqueio.
Segundo Moraes, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades do X em território nacional tiveram comprovação documentada e certificada pela Secretaria Judiciária.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, apontou.
O ministro disse ainda que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
