MANAUS — A cidade de Manaus deu um passo decisivo para proteger vidas no trânsito. Foi sancionada, na última quarta-feira (23), uma nova Lei Complementar que proíbe, de forma categórica, o abandono e o estacionamento de contêineres — públicos ou privados — em vias, praças e calçadas da capital.
A iniciativa vem como resposta direta aos riscos crescentes causados por cargas mal fixadas. A proposta é de autoria do vereador Jander Lobato (PSD) e tem como objetivo evitar tragédias anunciadas, como a que quase terminou em desastre no Viaduto Miguel Arraes, em 2023.
Na ocasião, um contêiner se desprendeu de um caminhão em movimento, despencou do viaduto e atingiu um poste. Destroços ainda caíram sobre um carro. Por sorte, ninguém se feriu. Mas poderia ter sido fatal.
A nova legislação exige o uso obrigatório de travas de segurança (travas lock) nos veículos de transporte de contêineres e atribui responsabilidade direta às empresas transportadoras que descumprirem a norma. A imprudência não sairá impune: as sanções previstas incluem multas, apreensão do equipamento e responsabilização civil e administrativa.
“Não se trata apenas de organização urbana. Trata-se de salvar vidas. Precisamos punir quem coloca a população em risco por negligência ou descaso”, afirmou o vereador Jander Lobato.
A lei também define que o uso de contêineres em vias públicas só será permitido mediante autorização formal da prefeitura. O objetivo é impedir o uso indevido desses equipamentos em locais de grande circulação, onde o risco de acidentes é ainda maior.
A Prefeitura de Manaus, com a sanção do prefeito David Almeida, reforça o compromisso com a mobilidade urbana, a segurança viária e a integridade física dos manauaras. A expectativa agora é que a fiscalização seja intensificada e que o setor de transportes se adeque às novas exigências, prevenindo tragédias futuras.
