Brasília, DF – Em uma decisão que impacta diretamente a economia brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera a política de reajuste do salário mínimo. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (27), estabelece que o aumento real do salário mínimo acima da inflação, a partir de 2025, será limitado ao arcabouço fiscal, variando entre 0,6% e 2,5%, de acordo com as receitas do ano anterior. Para o próximo ano, a taxa de aumento real foi fixada em 2,5%.
Com o salário mínimo atual em R$ 1.412, espera-se que o novo valor para 2025 seja de R$ 1.518. A regra de cálculo considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 4,84%, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes, porém limitado a 2,5% pela nova legislação.
Embora a lei determine os parâmetros, o valor exato do piso salarial para 2025 ainda será oficializado por decreto presidencial, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Até 2030, o aumento real do salário mínimo será limitado a 2,5% anual, ajustando-se às despesas dentro do arcabouço fiscal.
A mudança visa a uma economia estimada em R$ 5,2 bilhões, segundo projeções da equipe econômica do governo, levando em conta a revisão do PIB de 2023 para 3,2%. Esta nova política faz parte de um amplo pacote de corte de gastos do governo federal, com o objetivo de equilibrar as contas públicas enquanto mantém a política de valorização do salário mínimo iniciada em 2023.
Impacto nos Benefícios
O reajuste do salário mínimo afeta diretamente aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), serviços administrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O governo prevê um aumento nos gastos públicos de cerca de R$ 355,5 milhões para cada real adicional no salário mínimo.
Necessidade Real do Salário Mínimo
Segundo o Dieese, o salário mínimo atual cobre apenas uma fração do necessário para sustentar uma família de quatro pessoas, cujo valor estimado seria de R$ 6.959,31 em novembro, ou 4,93 vezes o piso atual de R$ 1.412. Esta discrepância revela uma realidade em que o salário mínimo oficial não reflete o custo de vida real, afetando milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS, que somam 60,3 milhões de pessoas de acordo com o Dieese.
A nova regra de reajuste, portanto, busca equilibrar o poder de compra dos trabalhadores com a sustentabilidade fiscal do país, em um contexto de desafios econômicos contínuos.
