O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação por danos morais contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nessa quarta-feira (26).
A Justiça do estado, porém, negou a ação por entender que o petista é uma pessoa pública, sendo passível a críticas.
As faixas atreladas aos aviões, continham frases como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.
A defesa do mandatário alegou que a atitude “macula diretamente a imagem e honra” de Lula e pediu uma indenização de R$ 100 mil.
O juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, afirmou, no entanto, que, mesmo não estando em um cargo eletivo na época do acontecimento, Lula seguia como parte do jogo político.
“O convívio com denúncias, acusações e ácidas críticas, no âmbito da vida pública, encontra-se encartada como inerente àqueles que se destacam socialmente, mormente na arena política, algo que facilmente se constata no seio da sociedade”, diz um trecho da decisão.
A ação considera que as frases tiveram “intenção jocosa e irônica”, já que, à época, o petista ainda tinha processos criminais em aberto. Dessa forma, não teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão.
Na decisão, porém, o juiz pediu que mensagens desse tipo sejam proibidas nas praias.
