O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou, nesta quinta-feira (13), que a Justiça Federal do Pará decida se irá abrir ou não uma investigação contra as declarações da ex-ministra Damares Alves (Republicanos). Ela afirmou que houve casos de abuso sexual infantil e tráfico de crianças , que teriam acontecido na Ilha de Marajó (PA) .
Segundo o ministro, a investigação não cabe a Corte porque Damares abdicou do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para concorrer as eleições de 2022. Sendo assim, ela não tem mais o foro privilegiado.
“A representada não se encontra no rol daqueles que detém o chamado ‘foro por prerrogativa de função’ perante o STF, por não estar (mais) enquadrada em nenhum dos citados dispositivos constitucionais”, disse Lewandowski.
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Damares citou o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) quando mencionou o caso a respeito das crianças de Marajó durante um culto no último final de semana, mas não foi o bastante para a apuração ocorrer no STF, segundo o ministro.
“Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação”, disse Lewandowski.
A ex-ministra foi eleita senadora pelo Republicanos do Distrito Federal no dia 2 de outubro, no primeiro turno das eleições. Uma semana depois, Damares surgiu com o discurso de havia crianças da Ilha de Marajó sendo traficadas e tinham os dentes “arrancados pra elas não morderem na hora do sexo oral”. Ela também afirmou que eles só se alimentam de “comida pastosa para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal”.
A denúncia contra Damares Alves foi apresentada ao STF pelo grupo chamado “Prerrogativas”, que pediu a abertura de um inquérito e inquérito e a determinação de medidas investigatórias para apuração de suposto crime de prevaricação por parte da ex-ministra e por parte do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Damares, ela e o chefe do Executivo já sabiam há um tempo sobre os abusos e a violência que as crianças do Pará teriam sofrido.
