A Justiça de São Paulo decidiu manter a anulação do Massacre do Carandiru e a remarcação de um novo júri, após julgamento dos embargos de infringentes e de nulidade do processo, ocorrido nesta terça-feira (27). Os embargos foram movidos pela defesa dos policiais, que contestou a decisão do judiciário paulista de anular as condenações e requerer novo júri, que não tem data para ocorrer.
A decisão é da 4ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça), mas não foi unânime. Quatro desembargadores votaram para manter a anulação e ocorrer um novo júri. Outro desembargador defendeu que o processo fosse anulado e todos os policiais envolvidos fossem absolvidos. Diferentemente de “recurso”, em que três desembargadores votam, os “embargos infringentes” têm votos de cinco magistrados.
Ao todo, 74 policiais militares haviam sido condenados, em cinco júris diferentes, entre 2013 e 2014, a penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão em regime fechado por participação nas mortes. O Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, terminou com 111 presos mortos, segundo o governo paulista, e com nenhum policial envolvido ferido gravemente.
Os policiais envolvidos, apesar de terem sido condenados, nunca chegaram a ser presos. As condenações anunciadas nos julgamentos eram as maiores da história da PM (Polícia Militar) paulista. No entanto, em setembro de 2016, a Justiça de São Paulo decidiu anular todos os julgamentos.
