O Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está atendendo o público na Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), na Vila Olímpica, localizada na avenida Pedro Teixeira, n.º 400, zona Centro-Oeste da cidade. O atendimento no local – que acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h – começou no último dia 7 de março e se estenderá até 1.º abril, conforme o calendário organizado pelo programa para este primeiro semestre do ano na capital.
Na unidade móvel do “Justiça Itinerante” são realizados atendimentos referentes ao Juizado Especial Cível, em causas com valores até 20 salários mínimos para questões de natureza de indenização; a reparações de danos e acidentes de trânsito; a questionamentos quanto a faturas de concessionárias de energia e de água. O carro-chefe é o atendimento da área de Família, para ações de natureza consensual, como pensão de alimentos; reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável; divórcio; definição de guarda de filhos. Outro serviço é o de orientação jurídica. A pessoa não precisa ter advogado para abrir a sua reclamação no “Justiça Itinerante”.
Para ser atendido, o jurisdicionado precisa apresentar documentos pessoais, como Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência e os documentos referentes à causa, que são essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso levar a certidão de casamento; se for uma definição de guarda de filho, a certidão de nascimento da criança e; se for uma cobrança, título ou fatura que está sendo questionada, um documento representativo da dívida deve ser apresentado.
“Até junho, a unidade móvel do programa terá atendido a população em seis localidades, incluindo as zonas Centro-Sul, Norte, Centro-Oeste, Leste e Centro. O ‘Justiça Itinerante’ dá vazão a uma demanda reprimida. Ao longo do tempo, o Poder Judiciário vem ampliando o acesso da população, criando meios facilitadores, mas, ainda assim, as pessoas têm aquela visão de um Judiciário com serviço prestado de forma dispendiosa, onde é necessário contratar um advogado e ultrapassar uma série de dificuldades e barreiras. Nosso trabalho, aqui, é facilitar o acesso e tornar a Justiça mais próxima da população. Não por isso nosso lema é: ‘Justiça Mais Perto de Você’”, informou o coordenador do Justiça Itinerante e titular do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, juiz de Direito Alexandre Novaes.
Ele reforça que o serviço é gratuito e, nas demandas da área Cível, as partes têm a possibilidade de reclamar diretamente, sem a necessidade de advogado. “Já nas demandas de Família, onde é necessária a participação de advogado, temos advogados voluntários que atuam no Projeto e que fazem esse atendimento gratuito à população. Ninguém que vier aqui ficará sem uma resposta”, enfatizou o juiz Alexandre Novaes, titular do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
Próximas paradas
De 4 a 29 de abril, a unidade móvel do programa estará na área de estacionamento do 28.º Distrito Integrado de Polícia (28.º DIP), localizado na Rua Getúlio Vargas, Colônia Antônio Aleixo, zona Leste.
Em seguida, de 2 de maio a 3 de junho, o atendimento será ofertado na área das Aldeias Infantis S.O.S. Brasil – Manaus, que funciona na avenida Professora Cacilda Pedrosa, Alvorada 1, zona Centro-Oeste.
Encerrando o calendário do primeiro semestre, no período de 6 de junho a 1.º de julho, o “Justiça Itinerante” vai realizar os atendimentos na Praça Heliodoro Balbi, conhecida como “Praça da Polícia”, na avenida José Paranaguá, Centro.
O calendário de 2022 foi aberto em 7 de janeiro, tendo como local a Delegacia da Mulher, que funciona na avenida Mário Ypiranga, bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul. O serviço foi ofertado nesse local até 4 de fevereiro. De 7 de fevereiro até o dia 4 de março o ônibus do “Justiça Itinerante” permaneceu atendendo na área de estacionamento do Centro de Convivência Padre Pedro Vignola, na Rua Gandu, n.° 119, bairro Cidade Nova, na zona Norte da capital.
Mais informações ou qualquer orientação sobre os serviços do “Justiça Itinerante” do TJAM podem ser obtidas por meio do telefone 98459-6677 ou pelo endereço eletrônico: [email protected].
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