A Justiça Federal determinou na noite de sexta-feira (28) que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) adotem medidas necessárias para manter as correntes de controle de tráfego na divisa entre Roraima e o Amazonas, região da Terra Indígena Waimiri Atroari.
Retirada pelo deputado estadual Jeferson Alves (PTB) com uma motosserra e um alicate, a corrente já havia sido colocada na rodovia antes da decisão, que também obrigou que fosse recolada.
Foi determinado ainda que os dois órgãos enviem agentes de segurança à região para a manutenção da ordem “no que diz respeito à permanência das correntes, pelo período que se mostrar necessário.”
Uma imagem que circula nas redes sociais aparecem os indígenas e policiais rodoviários federais no meio da rodovia, com a corrente estendida pista.
Em vídeos feitos pela própria equipe, o parlamentar afirmou, após cortar a corrente e o suporte de madeira onde ela era fixada, que o controle do tráfego na BR-174 causa “atraso” a Roraima.
Na decisão, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Felipe Bouzada Flores Viana manda que a União e Funai tomem providências para impedir atentados aos serviços de controle territorial no trecho que intercepta a Terra Indígena Waimiri Atroari, incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes.
A decisão saiu após pedido do Ministério Público Federal, motivado pelo ato do deputado. O magistrado determinou que sejam enviados para a região servidores, policiais federais, policiais rodoviários federais ou agentes militares.
O juiz aplicou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e mandou notificar associações indígenas que residem na Terra Indígena Waimiri Atroari “para que evitem a adoção de medidas mais enérgicas e, principalmente, para que não aumentem o período de bloqueio da BR-174.”
A ordem de enviar agentes de segurança para a terra indígena foi para “assegurar a manutenção da ordem e impedir a prática de novos atos de usurpação das competências da Justiça.”
O controle de tráfego na BR-174 com uso de corrente, entre Roraima e o Amazonas, existe desde a década de 1970. Inicialmente esse trabalho era feito pelo Exército, mas em 1990 essa função foi passada aos indígenas que vivem na terra Waimiri Atroari.
O bloqueio na rodovia é feito, todos os dias, de 18h30 às 5h30. Nesse período fica restrita a passagem de veículos, exceto ambulâncias, carros de autoridades públicas, ônibus e outras situações de emergência. Até as 22h também é liberada a passagem de caminhões com cargas perecíveis.
A legitimidade do uso da corrente pelos indígenas é alvo de discussão na Justiça Federal de Roraima. As comunidades garantem que fazem o controle para evitar acidentes com animais de hábitos noturnos e com indígenas que caçam durante à noite.
A ação de Jeferson Alves foi alvo de críticas. A Associação Comunidade Waimiri Atroari repudiou a atitude do parlamentar e o acusou de ter mantido um adulto e um adolescente em cárcere privado enquanto cortava a corrente. A associação afirmou que deve processar o deputado por ameaça, sequestro, dano e incitação ao crime.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) também se manifestou contra o ato protagonizado pelo parlamentar. Disse que o comportamento incita e reforça o ódio, a discriminação e preconceito contra povos indígenas “culpando-os como sendo entrave para o desenvolvimento do País”.
Na ação que resultou na decisão do juiz, o MPF afirmou que o deputado usurpou da competência jurisdicional da 1ª Vara Federal “ao tentar impor o exercício arbitrário das próprias razões em prol de suas conveniências pessoais e políticas.”
A assessoria do parlamentar afirmou que ele está com a “consciência tranquila” sobre o caso e entende que não cometeu crime porque o uso da corrente é “inconstitucional, ferindo o direito de ir e vir”.
