BAHIA — Uma decisão da Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) contrate uma professora branca, primeira colocada em um concurso com apenas uma vaga, em detrimento de uma candidata negra aprovada pelo sistema de cotas raciais. A sentença, proferida pela 10.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, atendeu ao pleito da candidata branca, Juliana Franco Nunes, que obteve nota superior (8,40) à de Irma Ferreira Santos (7,45), aprovada dentro das vagas reservadas para negros.
A UFBA, em nota oficial divulgada no último domingo, manifestou seu veemente desacordo com a interpretação judicial da Lei de Cotas (12.990/2014) e informou que recorrerá da decisão. A universidade argumenta que a lei estabelece a reserva de vagas apenas em concursos com três ou mais oportunidades, e que sua aplicação no caso da vaga única para Canto Lírico, onde Irma Ferreira Santos foi nomeada seguindo os critérios de cotas, estava correta e alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público Federal.
O juiz Cristiano Miranda de Santana, em sua sentença, fundamentou a decisão no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 12.990/2014, que explicita que a reserva de vagas se aplica quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. A UFBA, por sua vez, critica essa interpretação, defendendo a legalidade de seu procedimento e a necessidade de respeitar a jurisprudência do STF sobre o tema. A instituição reafirmou seu compromisso com a política de cotas e buscará reverter a decisão judicial.
Este caso na UFBA reacende o debate sobre a aplicação das cotas raciais em concursos públicos, especialmente em situações de vaga única. Em 2024, um caso similar na mesma universidade resultou na contratação de ambas as candidatas após intervenção judicial. A atual decisão, no entanto, sinaliza uma possível mudança de entendimento, gerando preocupação entre defensores das políticas de ação afirmativa e levantando questionamentos sobre o futuro da reserva de vagas em concursos com número reduzido de oportunidades.
