MANAUS — A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta quinta-feira (19), a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que impedia a realização dos concursos públicos da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com a nova determinação, a CMM divulgou um novo edital, marcando as provas para o dia 17 de novembro.
A magistrada responsável pela decisão considerou que a Câmara cumpriu todas as exigências legais em relação ao concurso anterior, realizado em 2003, e não viu impedimentos para a continuidade do atual processo seletivo. A liminar também foi considerada urgente, uma vez que a prova estava previamente marcada para o dia 20 de outubro.
Novo cronograma e prorrogação de inscrições
Em comunicado oficial, a CMM informou que as inscrições para os concursos serão prorrogadas, mas ainda não divulgou o novo prazo. As inscrições para os cargos de Nível Médio, Superior e Procurador seguem até o dia 9 de outubro, com o pagamento até o final do mesmo dia.
O presidente da CMM, vereador Caio André, ressaltou que a suspensão poderia causar um “dano irreparável” à Casa Legislativa, prejudicando a recomposição do quadro de servidores. Ele destacou que a retomada do concurso beneficia tanto os concurseiros quanto a população.
O edital completo com o novo cronograma está disponível no site da CMM.
