Em reunião nesta quinta-feira, 19 de julho, no auditório Marcos Zagury, do Fórum de Justiça, o juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Parintins (AM), Saulo Góes Pinto, publicou a portaria 08/2018 que dispõe sobre registro e procedimentos de preparação à adoção.
Para o magistrado, o momento é um marco histórico na cidade de Parintins, porque foi estabelecido o cadastro nacional de adoção na comarca. A partir de agora a população vai se cadastrar, entrar em contato com o poder judiciário, passar por cursos de capacitação para que as famílias e as pessoas que queiram adotar crianças estejam cadastradas conforme a lei para evitar adoção irregular.
A portaria orienta que as famílias interessadas podem procurar um advogado, pois ele terá acesso à portaria para dar as instruções. Quem não tiver condições de pagar um advogado pode buscar apoio junto à Defensoria Pública do Estado do Amazonas para dar entrada neste procedimento.
Participaram da reunião com o juiz, representantes dos órgãos que fazem parte da rede de proteção como Ministério Público, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, diretores de hospitais, Conselho Tutelar, direção do Fórum, Comissariado de Menores, abrigo e psicólogos. “Essas pessoas da rede de proteção estão aptas para passar as informações sobre a portaria e são capazes de fiscalizar também”, comentou o juiz.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Zeila Cardoso, a portaria é mais uma possibilidade para que se possa proteger crianças e adolescentes. “A portaria põe fim a adoção irregular e nós como Prefeitura, através da Semasth, aplaudimos a iniciativa do juiz. Estamos aqui para apoiar e fazer o que está dentro da nossa competência e desejamos que as crianças que estão abrigadas possam encontrar um lar de verdade com carinho amor e proteção”, destacou.
