Manaus, AM – Em uma decisão que pode impactar significativamente a prestação de serviços de energia no Amazonas, o juiz Ricardo Campolina de Sales revogou parcialmente uma proibição que impedia a instalação de medidores aéreos de energia. A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação da concessionária Amazonas Energia, que argumentou que a lei local entrava em conflito com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A sentença, proferida no último dia 22, destaca que a instalação dos medidores aéreos está alinhada com uma resolução da Aneel que visa à modernização e à melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica. O juiz ressaltou que essa medida contribui para a eficiência e segurança no fornecimento de energia, além de reduzir perdas técnicas e não técnicas.
“A medida se alinha aos princípios da eficiência e da segurança no fornecimento de energia, além de contribuir para a redução de perdas técnicas e não técnicas”, escreveu o juiz em seu laudo. Ele também destacou que as concessionárias têm o dever de seguir as regulamentações estabelecidas pelas agências reguladoras, e que, em geral, tais medidas não violam os direitos dos consumidores quando visam ao aprimoramento dos serviços prestados.
No entanto, vale ressaltar que a instalação dos medidores aéreos ainda está proibida por outra decisão judicial proferida por Sales em um processo diferente. Naquela ocasião, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) solicitou que a Justiça Federal assumisse a responsabilidade pelo processo, após um pedido do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior.
A decisão do juiz Campolina de Sales representa um avanço para a concessionária Amazonas Energia, que busca modernizar e melhorar a eficiência de seus serviços. No entanto, a situação ainda permanece complexa, com a proibição em outro processo indicando que a instalação dos medidores aéreos pode enfrentar obstáculos adicionais no futuro.
A Aneel, responsável pela regulação dos serviços de energia elétrica no Brasil, não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do juiz, mas espera-se que a agência continue a monitorar de perto o desenvolvimento dos casos envolvendo a instalação de medidores aéreos em todo o país.
A decisão do juiz Campolina de Sales abre caminho para uma possível revisão das leis locais que entram em conflito com as regulamentações federais, mas ainda há muito a ser resolvido antes que a instalação dos medidores aéreos se torne uma realidade no Amazonas.
