Por 22 votos a favor, incluindo o do deputado José Ricardo (PT), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, com emenda modificativa, destinando 80% dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI) nesses últimos dois meses do ano para a saúde do Estado, bem como 50% da verba do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) à saúde, à administração e à infraestrutura básica, econômica e social. Essa mudança representa cerca de R$ 150 milhões a mais para pagamento dessas despesas do Governo Estadual até 31 de dezembro deste ano.
Apesar do voto favorável, por acreditar que a Saúde Pública está um caos, José Ricardo cobra contrapartidas. Assim, irá fazer Indicação ao Governo do Estado para que se tenha prestação de contas detalhadas desses investimentos e que as empresas terceirizadas que atuam nos hospitais comprovem o cumprimento dos encargos sociais e obrigações trabalhistas, como previdência, FGTS e até garantia de pagamento do 13º salário. “Esses recursos não irão resolver o problema da saúde. Porque esse rombo deve ser bem maior. Mas acreditamos que irá garantir ao menos o pagamento dos salários atrasados dos profissionais da área. Já recebi denúncias dessas empresas e até denunciei no Ministério Público do Trabalho, porque muitas não vêm cumprindo com suas obrigações trabalhistas. Cadê a prestação de contas e as contrapartidas?”, declarou.
O deputado também questionou sobre o que foi feito com os mais de R$ 2 bilhões, referentes ao orçamento anual da Saúde. “É obrigação do Governo, previsto em lei, apresentar o relatório da saúde. Mas eles só trazem números. Não tem detalhamento, não se sabe em que e onde estão sendo gastos os recursos. E a Assembleia não exige essa transparência, principalmente, com relação ao contrato com essas empresas terceirizadas. Já lutei aqui por uma CPI, para fazer essa investigação, porque somente por um contrato foi desvendado um dos maiores escândalos da saúde, por meio da Operação Maus Caminhos. Uma auditoria em todos esses contratos é algo urgente e necessário”.
Quando essa Mensagem Governamental chegou terça-feira (13) na Assembleia Legislativa, o parlamentar logo se manifestou contrário à proposta original. Isso porque determinava que 50% dos recursos do FMPES fossem destinados à saúde, à administração e à infraestrutura básica, econômica e social. Além disso, previa destinação de recursos ilimitados do FTI em programas ou projetos dessas áreas. “Se fosse somente para a saúde, seria a favor dessa mudança. Mas, da forma que está o projeto, amplia-se a possibilidade de utilização desses recursos para as demais áreas do Governo, e sem nenhuma justificativa da necessidade. Sempre cobrei a correta aplicação dos recursos do FMPES e do FTI, que poderiam estar ajudando a desenvolver muitos municípios do Estado, que hoje vivem um verdadeiro vazio econômico”, criticou José Ricardo, antes da apresentação da emenda modificativa.
