Uma mudança tributária nacional já está valendo e beneficia donos de carros, motos e caminhões com mais de 20 anos de fabricação: eles estão automaticamente isentos do pagamento do IPVA em todos os estados e no DF.
A regra, estabelecida pela Lei Federal 14.888/2025, unifica critérios que antes variavam pelo país. O objetivo é aliviar a carga financeira sobre veículos mais antigos e incentivar a preservação do patrimônio automotivo.
A isenção é automática e permanente. Para usufruir, basta que o veículo tenha sido fabricado há mais de duas décadas, contando o ano-modelo. Não é necessário fazer nenhum requerimento às Secretarias da Fazenda estaduais.
É crucial observar que a desoneração vale apenas para o IPVA. Todas as outras obrigações, como licenciamento no Detran, pagamento do DPVAT e taxas de emplacamento, continuam obrigatórias. A nova lei não altera as regras para veículos de frota ou com uso comercial.
Dúvidas devem ser direcionadas aos canais oficiais das Secretarias Estaduais da Fazenda.
