AMAZONAS — O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) iniciou a cobrança judicial de empresas inadimplentes com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A medida, que entrou em vigor esta semana, visa recuperar os valores em atraso e garantir o cumprimento da legislação ambiental no estado.
De acordo com dados do IPAAM, cerca de 67% das empresas amazonenses estão irregulares no pagamento desta taxa obrigatória, que incide sobre atividades que utilizam recursos naturais ou têm potencial poluidor. As empresas que não regularizarem sua situação podem sofrer sanções como multas diárias, processos judiciais com valores que podem chegar a R$ 50 mil, bloqueio de atividades e até apreensão de equipamentos.
Para regularizar a situação, as empresas devem seguir três passos simples: verificar o débito no site www.ipaam.am.gov.br, efetuar o pagamento à vista via boleto ou optar pelo parcelamento em até 12 vezes, e enviar o comprovante para o e-mail [email protected].
O IPAAM ressalta que o pagamento da TCFA não é apenas uma obrigação legal, mas também uma demonstração de compromisso com o meio ambiente. Empresas regularizadas têm vantagens competitivas, incluindo prioridade em processos licitatórios e melhoria da imagem institucional perante clientes e parceiros.
Os empresários que precisarem de orientação podem entrar em contato pelo telefone (92) 2123-6700 ou comparecer pessoalmente ao Posto de Atendimento do IPAAM, localizado na Avenida Mário Ypiranga, 3280.
