O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Amazonas estão conduzindo investigações sobre uma compra de R$ 59 milhões em kits de internet feita pelo governo estadual. De acordo com as especificações da licitação, apenas a Starlink, empresa de Elon Musk, teria capacidade para atender à demanda. De acordo com o Estadão, o contrato está sob suspeita de direcionamento em favor de um empresário revendedor da tecnologia de Musk no estado. O pregão está em fase de apreciação de recursos, mas as características do edital e a desclassificação da empresa com menor preço levaram os órgãos de fiscalização a iniciar as apurações.
Controvérsias nas licitações para internet em escolas públicas
A gestão do governador Wilson Lima realizou duas licitações desde junho para fornecer internet a escolas públicas. A primeira foi cancelada após o procurador-geral de Justiça do Amazonas identificar irregularidades no edital, que exigia dois serviços distintos: internet para escolas e um subcanal de TV. O Ministério Público considerou que essa exigência limitava a concorrência. Atualmente, a empresa Via Direta fornece os serviços de TV e internet, mas os contratos estão próximos do vencimento. O empresário Ronaldo Tiradentes, revendedor da Starlink, afirma ter oferecido o menor preço na licitação.
Controvérsias na escolha do fornecedor
No novo pregão, a Via Direta pediu R$ 59.251.200,00 pelo serviço, sendo o terceiro menor preço. A empresa venceu após a desclassificação das duas com melhores ofertas. A Sencinet, segunda menor proposta, se recusou a aplicar um desconto de 87% em um dos itens, o que levou à sua desclassificação. A Via Direta, mesmo com preço superior à Sencinet, foi escolhida pelo pregoeiro. O governo do Amazonas não esclareceu as razões dessa escolha, nem a exigência de desconto para algumas empresas.
Exigências específicas beneficiam a Starlink
O edital do governo do Amazonas estabelece requisitos de velocidade e latência que só são atendidos pela Starlink de Elon Musk. Outras empresas de satélite alegam poder oferecer serviços de qualidade na região, questionando o favorecimento à Starlink. Licitações em outros estados também apresentaram as mesmas exigências. As gestões regionais justificam esses requisitos como necessários para atividades pedagógicas e administrativas. O pregão eletrônico está em andamento, sujeito a recursos e possíveis desclassificações dos licitantes.
Segundo o Estadão, o empresário também se apresenta como jornalista e advogado. No Amazonas, tem um programa de TV por meio do qual costuma atacar adversários na política e nos negócios.
Segundo a reportagem, desde o dia 6 de outubro o Estadão solicitou esclarecimentos ao governo do Amazonas sobre o porquê da exigência de desconto para uma das empresas e sobre o motivo de ter optado pela Via Direta, com preço maior. Não houve respostas. A licitação já teve a parte de testes do serviço concluída e está em fase de análise dos recursos.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Amazonas e o Ministério Público estão conduzindo investigações, incluindo suspeitas de um “jogo de planilhas”. No MP, tramita um procedimento administrativo sigiloso para “fiscalizar as políticas públicas relacionadas à educação e tecnologias digitais”. Procurado pela reportagem do Estadão, o Ministério Público informou que “o processo está sob sigilo, impossibilitando detalhes”.
O edital do governo do Amazonas estabelece requisitos de alta velocidade e baixa latência que apenas os satélites da Starlink podem atender. Isso gerou críticas de outras empresas de satélite, que alegam que a exigência beneficia as poucas empresas autorizadas a revender o serviço da Starlink. Outros governos da região também impuseram requisitos semelhantes em suas licitações.
