A partir desta segunda-feira (23), os contribuintes têm até o dia 29 de maio para acertar as contas com a Receita Federal. O programa de envio da declaração do Imposto de Renda 2026 já está disponível para download no site do Fisco, e a expectativa é que cerca de 44 milhões de documentos sejam entregues neste ano. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Entre as principais mudanças para esta edição estão a possibilidade de o contribuinte informar o nome social na declaração, o aumento das informações disponíveis na declaração pré-preenchida e a redução no número de lotes de restituição — que passou de cinco para quatro. Além disso, a Receita implementou um mecanismo de “cashback” para contribuintes que tiveram retenção na fonte em 2025, mas que não estão obrigados a apresentar a declaração.
A obrigatoriedade atinge quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 no ano passado; quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos; quem realizou operações em bolsas de valores com soma superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos; quem teve receita bruta em atividade rural superior a R$ 177.920,00; e quem tinha, até 31 de dezembro de 2025, posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil, entre outras situações.
A declaração pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia do prazo. Neste ano, além das informações já oferecidas em edições anteriores, o contribuinte encontrará dados sobre pagamentos de DARF, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de renda variável, informações do eSocial relativas a empregados domésticos e otimização na recuperação dos dados dos dependentes. Para utilizar a pré-preenchida, é necessário ter conta de nível prata ou ouro no portal gov.br.
As restituições de 2026 serão pagas em quatro lotes, com cerca de 80% dos valores liberados nos dois primeiros, ou seja, até o fim de junho. O primeiro lote sai em 29 de maio, seguido por 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A ordem de prioridade para recebimento segue idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência ou moléstia grave, quem tem magistério como principal fonte de renda, e quem adotar a declaração pré-preenchida ou optar pelo PIX.
A novidade do “cashback” beneficiará cerca de 4 milhões de contribuintes que não precisam declarar, mas tiveram retenção na fonte e teriam direito à restituição — os valores serão depositados automaticamente em julho. Para as deduções, o contribuinte pode optar pelo modelo simplificado (desconto padrão de 20% limitado a R$ 16.754,34) ou pelo completo, que permite deduzir despesas com dependentes (R$ 2.275,08 por dependente), educação (até R$ 3.561,50) e gastos médicos (sem limite).
