Em julho, o Instituto Médico Legal (IML), vinculado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), começará o processo de interiorização da perícia médico-forense para os 61 municípios do interior do Estado. Paralelo a isso, servidores estaduais trabalham no desenvolvimento do projeto Laudo Digital, que deve agilizar a disponibilização dos resultados de exames de corpo de delito.
“O projeto de interiorização da perícia é pioneiro no Brasil. É uma forma de melhorar o trabalho da Justiça nos municípios, já que o exame pericial é a prova material de uma agressão, por exemplo. A informação resultante da perícia será inserida no inquérito policial a ser encaminhado à Justiça”, explica o diretor do IML, Lin Hung Cha.
Subordinado a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o IML firmou convênio técnico com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para o processo de interiorização. Em julho, quatro peritos do Instituto vão ministrar um curso com carga horária de cerca de 20 horas, via videoconferência, para todos os municípios do interior. A capacitação vai habilitar os médicos em qualquer local do Estado a confeccionar os laudos e ter noções da medicina legal.
Após este curso, o IML prestará tele consultoria aos municípios, de forma gradativa, começando por Tabatinga e Tefé. Inicialmente, o projeto prevê a habilitação apenas para exames de corpo de delito, mas a meta é chegar à realização de necropsias em cada município, o que demandará a presença de médicos cirurgiões.
“Essa interiorização é uma preocupação do governo. O vice-governador Bosco Saraiva levantou o questionamento sobre a perícia no interior e, em fevereiro, levamos o projeto para a apreciação dele. Em abril, conseguimos apresentá-lo ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas)”, afirmou o diretor.
Hoje, tanto os exames de corpo de delito quanto as necropsias são realizadas apenas na capital amazonense. “A partir da interiorização, quando houver uma agressão, o delegado vai nomear peritos no município e contatar o IML em Manaus. O perito daqui entrará em contato para dar todo o suporte necessário”, disse Lin Hung Cha.
Segundo o diretor do Instituto Médico Legal, o Tribunal foi consultado antes do início do projeto para atestar se a produção de provas feitas por meio de telecomunicação seria aceita ou não. Como resposta à consulta, a Justiça estadual recomendou a capacitação dos profissionais de cada localidade. O projeto tem a concordância também do Ministério Público do Estado (MP-AM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Laudos digitais
Além da interiorização da perícia médico-forense, o Instituto Médico Legal está desenvolvendo o projeto Laudo Digital. “A proposta é que o resultado de exames de corpo de delito esteja disponível no mesmo dia, seja para a Justiça, seja para o delegado e advogados. Até a requisição feita na delegacia já seria pelo sistema digital”, afirmou Lin Hung Cha.
Hoje, os laudos de exames de corpo de delito são concluídos em até cinco meses. Desde janeiro, o IML já realizou 10 mil exames de corpo de delito.
O Instituto Médico Legal é a vertente do DPTC responsável por realizar necropsias, laudos cadavéricos, exumação, antropologia, exames de corpo de delito e demais perícias como constatação de embriaguez ou intoxicação, lesão corporal, exame de sanidade mental, de constatação de violência sexual, de constatação de idade e vários outros que exijam o parecer de médicos legistas ou odontolegistas.
