SÃO PAULO, SP — A família de Silvio Santos está em uma batalha judicial contra o Estado de São Paulo devido à cobrança do que consideram um imposto indevido sobre a herança do apresentador, que ultrapassa os R$ 429 milhões. A viúva, Íris Abravanel, e as filhas do falecido empresário e apresentador do SBT, estão contestando um tributo de aproximadamente R$ 18 milhões, referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
O dinheiro que motivou esse embate está alocado em contas nos Estados Unidos e nas Bahamas, reconhecidos como paraísos fiscais. A família argumenta que, devido à localização dos fundos, a cobrança de impostos pelo governo brasileiro não deveria se aplicar. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, em defesa do Estado de São Paulo, expressou seu espanto com a situação, conforme divulgado pelo portal TV Pop:
“Senor Abravanel era uma pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a uma participação societária em uma ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, destacou o procurador.
A ação judicial foi iniciada em 13 de dezembro, e a Justiça de São Paulo busca agendar uma audiência para tentar mediar um acordo entre as partes, embora ainda não tenha sido estipulada uma data para tal encontro.
O ITCMD é um imposto aplicável quando bens ou direitos são transferidos sem custo, seja por herança ou doação. No Estado de São Paulo, a alíquota deste imposto é de 4%, conforme estabelecido pela Lei nº 10.705/2000.
Silvio Santos, que morreu aos 93 anos em agosto do ano passado devido a uma broncopneumonia, estava hospitalizado devido a uma infecção pelo vírus H1N1. Esta disputa judicial reflete não apenas a complexidade das leis tributárias brasileiras em relação a bens no exterior, mas também a tentativa da família de preservar o valor da herança sob condições que eles consideram justas.
