BRASÍLIA — O governo federal anunciou que vai bloquear, até o final deste ano, depósitos em sites de apostas feitos por beneficiários do Bolsa Família e do BPC. A medida atende a uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que recursos de programas sociais não podem ser usados em plataformas de apostas online.
Serão mais de 50 milhões de brasileiros afetados, e o Ministério da Fazenda criará um sistema integrado ao Serpro para que casas de apostas possam verificar automaticamente se o CPF cadastrado pertence a um beneficiário. Caso positivo, o depósito ou cadastro será bloqueado, sem repassar dados completos às plataformas, protegendo a privacidade dos usuários.
A expectativa é que o sistema comece a operar ainda em setembro, com um período de adaptação, e esteja plenamente em funcionamento até o fim do ano. O secretário Regis Dudena ressaltou que o objetivo é proteger famílias de baixa renda dos riscos financeiros e psicológicos das apostas. Ele também contestou dados do Banco Central, que indicam movimentação mensal de até R$ 30 bilhões, afirmando que o valor real gasto pelos apostadores gira em torno de R$ 2,9 bilhões. A regulamentação visa promover responsabilidade social no setor.
