BRASÍLIA — O governo Lula articula para que os parlamentares mantenham o veto presidencial do governo Bolsonaro que impediu o despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas. A proposta pode ser votada na próxima sessão conjunta do Congresso, visto que a análise da medida em questão está impedindo a votação de outras propostas. A pauta do Congresso está trancada até que os parlamentares decidam sobre o assunto, mas ainda não há data para o tema ser analisado.
A gratuidade no despacho de bagagens foi vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em junho de 2022. Na ocasião, o Congresso aprovou uma lei que flexibilizava as normas do setor aéreo, e um dos artigos proibia as companhias aéreas de cobrar taxas pelo despacho de malas.
O governo vetou esse trecho sob o argumento de que a gratuidade ia contra o interesse público e que, na prática, resultaria em um aumento nos preços das passagens aéreas.
O peso das bagagens variava conforme o trajeto, com limites de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais. Desde 2017, as companhias aéreas têm permissão para cobrar pelo despacho de malas. Naquela época, as empresas justificavam que essa cobrança ajudaria a reduzir os preços das passagens, o que não ocorreu.
O Congresso tinha um prazo de 30 dias para analisar o veto, mas a falta de consenso resultou na ausência de debate em plenário sobre o assunto. A liderança do governo no Senado mencionou em ocasiões anteriores que buscaria manter o veto e que o Ministério de Portos e Aeroportos, liderado por Silvio Costa Filho, estava negociando um acordo com parlamentares descontentes com a situação.
Recentemente, Costa Filho disse estar prevista uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, ainda em abril. O objetivo é convencer deputados e senadores para que mantenham o veto sobre o tema.
A justificativa do ministro do governo Lula é que a manutenção da medida pode atrair mais voos internacionais, permitindo que companhias aéreas de baixo custo entrem no mercado e operacionalizem voos considerados mais estratégicos.
O argumento é o mesmo apresentado pelos ministérios da Infraestrutura e da Economia durante o governo Bolsonaro, de que o retorno da gratuidade na bagagem poderia dificultar a entrada de empresas de baixo custo, conhecidas como “low cost”.
As empresas afirmam que, sem a cobrança pelo serviço, os custos são repassados para os preços das passagens de todos os passageiros, incluindo os que não despacham bagagens extras.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirma que a manutenção do veto “alinha o Brasil às práticas internacionais e avança na consolidação de um modelo de negócios mais competitivo e atrativo para novas empresas”. “A Abear também ressalta a insegurança jurídica ocasionada pela eventual retomada da franquia obrigatória, pois não fica claro como serão tratados os bilhetes já comercializados.”
Latam: o custo do despacho de bagagem em voos nacionais varia de R$ 50 a R$ 160. Para enviar uma segunda mala, a cobrança fica entre R$ 130 e R$ 185. Nos voos internacionais, os preços variam de acordo com o país de destino.
Gol: o custo do despacho de bagagem em voos nacionais varia de R$ 110 a R$ 145. Para a segunda mala, o valor pode variar de R$ 135 a R$ 180. Em voos internacionais, o despacho de uma mala pode chegar a R$ 420.
Azul: o despacho da primeira bagagem custa R$110 para até 23kg em voos nacionais. A segunda mala pode ser enviada por R$140. No caso de voos internacionais, o despacho de uma mala tem o custo de R$266,50.
