BRASÍLIA — O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu processo administrativo contra 17 planos de saúde e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos. Essa decisão foi tomada após um estudo que identificou irregularidades em rescisões de planos de saúde, consideradas práticas abusivas que afetam milhares de brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde.
As operadoras notificadas utilizaram lacunas contratuais ou interpretaram normas de forma prejudicial aos consumidores para justificar os rompimentos de contrato. Os cancelamentos unilaterais ocorreram sem justificativa plausível ou descumpriram o princípio da continuidade do atendimento.
Após a instauração do processo, as empresas serão notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades. Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma Consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.
