O Governo do Amazonas, via Secretaria de Assistência Social (Seas), alerta que usar o cartão do Auxílio Estadual em apostas ou jogos de azar pode levar a penalidades. O recurso de R$ 150 mensais deve ser usado apenas para necessidades básicas, como alimentação e higiene, atendendo famílias vulneráveis.
Sancionada em 11 de junho de 2025, a Lei nº 7.564 atualiza a Lei nº 5.665/2021, que criou o Auxílio Estadual, e prevê suspensão ou perda do benefício em caso de uso indevido. A medida reforça o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.
Kely Patrícia, secretária da Seas, destaca que a legislação protege o caráter social do programa. “O foco é garantir que o auxílio atenda às necessidades essenciais das famílias”, afirmou, reforçando a importância do uso adequado do benefício.
O Auxílio Estadual, maior programa de transferência de renda do Amazonas, beneficia 300 mil famílias, promovendo dignidade e economia local. A Seas reitera que o uso em jogos, como “jogos das best”, é proibido, com sanções previstas para infratores.
