O Governo do Estado do Amazonas informou, neste domingo (3), que ainda não foi notificado da decisão da Justiça do Amazonas que determinou a suspensão total das atividades consideradas não-essenciais.
Em nota, o governo informou que quando for notificado, reunirá os órgãos que compõem o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para analisar o documento judicial e determinar os procedimentos cabíveis.
Na noite de sábado (2), a Justiça determinou a suspensão das atividades não-essenciais pelo prazo de 15 dias. Já as atividades consideradas essenciais poderão funcionar desde que adotem medidas que impeçam a aglomeração de pessoas.
No texto, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian prevê até mesmo o uso de força policial para “preservar a ordem pública”. A multa diária em caso de não cumprimento das medidas é de R$ 50 mil, que será aplicada ao governador Wilson Lima.
De acordo com a decisão, o governo deverá fazer pronunciamentos diários nos meios de comunicação para explicar as medidas à população. O texto ainda diz que a ampliação do convívio social poderá acontecer após uma avaliação dos riscos feita pela Fundação de Vigilância em Saúde. O órgão ainda terá de emitir, a cada cindo dias, um relatório com a indicação das medidas que deverão ser adotadas pelo Estado para diminuir a contaminação.
A decisão ainda determina que o boletim diário de casos inclua o número de pacientes no interior e capital amazonense, inclusive os da rede privada, que aguardam uma vaga para internação, bem como a informação da disponibilidade dos leitos de Covid-19, com o detalhamento da ocupação por grávidas, crianças, pacientes oncológicos e cardíacos.
FONTE: G1
