BRASÍLIA — O Ministério da Infraestrutura já articula com a Casa Civil o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao retorno da gratuidade de bagagem em viagens de avião.
O Senado manteve na terça-feira (17) a proibição da cobrança para despachar bagagens em voos nacionais e internacionais, com 57 votos favoráveis e 16 contrários.
Como houve alteração, a proposta precisa ser analisada novamente pela Câmara, mas técnicos envolvidos neste assunto têm poucas esperanças de reverter o cenário.
No corpo a corpo que Infraestrutura e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fizeram com os parlamentares, ouviram que havia compreensão dos argumentos, mas que com as passagens caras e em ano eleitoral, seria muito difícil votar pela manutenção da cobrança.
O que os técnicos afirmam é que o preço alto está relacionado ao câmbio e à alta concentração de mercado, com três empresas dominantes. O que poderia baixar seria a entrada de empresas “low cost” (baixo custo) no Brasil, mas muitas delas condicionam a vinda à possibilidade de cobrança das bagagens.
Nos últimos dias do ano passado, o governo federal editou a medida provisória do Voo Simples. Durante sua tramitação pela Câmara, os deputados federais incluíram dispositivo que proíbe a cobrança para despachar bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de uma mala de até 30 quilos em voos internacionais.
Em 2019, o Congresso já havia derrubado a cobrança pelo despacho de uma bagagem até 23 quilos em aeronaves até 31 assentos. O (PL), no entanto, barrou o dispositivo e os parlamentares mantiveram o veto.
