Brasília (DF) — Cerca de 13 mil futuros médicos podem ficar impedidos de atender pacientes antes mesmo de começar a carreira. O Conselho Federal de Medicina (CFM) discute uma resolução para barrar o registro profissional de formandos que não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prova do Ministério da Educação que avalia tanto alunos quanto a qualidade dos cursos.
O movimento ocorre após o resultado mais recente do Enamed expor fragilidades na formação médica: 30% dos cursos avaliados tiveram desempenho insatisfatório e mais de 100 faculdades ficaram nas faixas mais baixas, o que levou à previsão de sanções como restrição ao Fies e limitação de novas vagas. Para o CFM, esses números acendem um alerta sobre o risco que profissionais mal preparados podem representar à população, especialmente em regiões onde o acesso à saúde já é precário.
A possibilidade de barrar o registro, porém, abre uma disputa jurídica. Hoje, a lei garante o registro automático a quem conclui medicina em curso reconhecido pelo MEC, sem exigência de exame adicional. Especialistas em direito médico afirmam que uma resolução não pode contrariar a legislação, mas admitem que o tema pode acabar nas mãos do Judiciário caso o conselho leve a proposta adiante sob o argumento de proteção da saúde pública.
Enquanto isso, o debate sobre um “exame da ordem” para médicos avança no Congresso. Projetos em tramitação na Câmara e no Senado criam um exame nacional de proficiência, obrigatório para o exercício da medicina, com aplicação seriada ao longo do curso e desempenho mínimo exigido em cada etapa. A ideia segue o modelo da prova da OAB para advogados e busca estabelecer um filtro definitivo entre a conclusão da graduação e o início da atuação profissional.
No centro da discussão estão milhares de estudantes reprovados no Enamed que, pelo modelo atual, receberiam diploma e registro mesmo com desempenho considerado insuficiente. De um lado, entidades médicas pressionam por mecanismos de controle mais rígidos; de outro, faculdades, alunos e juristas temem que medidas abruptas aprofundem a insegurança jurídica e deixem recém-formados em um limbo entre o fim da faculdade e a autorização para trabalhar.
