A Central Integrada de Fiscalização (CIF), coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), encerrou festas que eram realizadas em quatro estabelecimentos de Manaus, entre a noite de sexta e madrugada deste sábado (14 e 15), por descumprirem normas do decreto em vigor.
Conforme o decreto do Governo do Estado, está suspensa a realização de eventos de qualquer natureza com vendas de ingressos. Sete estabelecimentos foram vistoriados no total.
A fiscalização iniciou no Centro de Manaus. Na rua Marcílio Dias, um clube teve suas atividades encerradas por irregularidades. O local realizava evento com venda de ingressos, o que está proibido segundo o decreto governamental.
O proprietário também foi orientado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a proceder à regularização junto ao órgão, além de ter sido notificado pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus).
Na avenida Joaquim Nabuco, um bar também teve as suas atividades encerradas. Os agentes da CIF constataram que o local também cobrava ingressos. O Conselho Tutelar identificou adolescentes nas dependências do estabelecimento consumindo bebidas alcoólicas.
Além disso, o local foi notificado pelo CBMAM por não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que atesta se o estabelecimento foi vistoriado pelo órgão e está ou não atendendo as normas de segurança de combate e prevenção a incêndios, com rotas de fuga seguras para os frequentadores em caso de pânico na edificação.
No bairro Cachoeirinha, ainda na zona sul, um estabelecimento foi notificado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), por ausência de licenciamento de equipamento sonoro. O material de som foi apreendido. O local ainda descumpriu o decreto governamental ao cobrar ingressos para entrada. As atividades foram encerradas.
Na zona oeste da capital, uma casa de shows foi apenas orientada pelo CBMAM pois está em fase de regularização junto ao órgão. Na avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona oeste, outra casa de festas também teve as atividades encerradas pela CIF por descumprimento ao decreto.
A população pode fazer denúncias de eventos clandestinos para o disque-denúncia da SSP-AM, o 181.
Decreto
No decreto, o Governo do Estado estabelece que eventos sociais de caráter privado, sem a venda de ingressos, como casamentos, aniversários, formaturas, podem ocorrer, mas limitados a 50% da capacidade do local e ao máximo de 200 pessoas.
Os locais também devem seguir os protocolos de distanciamento, uso de máscara, álcool em gel e regularidade da situação vacinal. Em caso de descumprimento do decreto, está prevista multa no valor de R$ 50 mil, podendo chegar até R$ 500 mil.
*Com informações da assessoria
