Anori (AM) — A regra dos 30% de candidaturas femininas não é mera formalidade. A Justiça Eleitoral do Amazonas mostrou na prática o que acontece quando um partido tenta burlar a lei com “candidaturas laranjas” ou preenchimento inadequado de vagas.
O alvo foi o União Brasil em Anori, município a 278 km de Manaus. O partido inscreveu 12 nomes para a Câmara Municipal em 2024: oito homens e quatro mulheres. A conta parecia fechar — 33% de participação feminina, acima do mínimo exigido de 30%.
O problema veio depois: uma das quatro candidatas, Roberta dos Santos Melo, teve o registro barrado por analfabetismo (condição que impede o candidato a vereador, segundo a legislação eleitoral). Restaram três mulheres na chapa. Percentual final: 25%.
A legislação dá um prazo de 20 dias antes da eleição para substituir a candidata ou readequar a chapa. O União Brasil não fez nenhum dos dois. Pior: o Ministério Público Eleitoral constatou que Roberta não recebeu dinheiro de campanha nem fez atos de rua — indício clássico de candidatura fictícia, aquela que só serve para cumprir tabela.
O que a Justiça decidiu
O juiz Edson Rosas Neto, da 33ª Zona Eleitoral, foi direto: houve fraude à cota de gênero. E a consequência, prevista na jurisprudência do TSE, é severa — cassa-se todos os vereadores eleitos pelo partido naquele pleito proporcional.
Foram cassados:
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Vadernilson Matos Silva
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Luiz Carlos Pereira
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Josely Moraes Damião
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João Tomé Pereira
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Elton Gonçalves Lima
Além da perda dos mandatos:
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Todos os votos do União Brasil foram anulados.
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O quociente eleitoral e o quociente partidário da eleição serão recalculados — o que pode redistribuir as vagas para outros partidos.
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O presidente do diretório municipal, Luiz Carlos Pereira da Costa, pegou oito anos de inelegibilidade.
Por que isso importa
Casos assim deixam de ser raros. O Tribunal Superior Eleitoral tem reiterado que a cota de gênero não é uma meta decorativa — é uma política afirmativa. Quando um partido a descumpre de forma consciente ou negligente, arrisca perder tudo o que conquistou na urna.
Em Anori, o prejuízo político é total para o União Brasil: sai do jogo com a chapa anulada e seu principal dirigente local fora da política por oito anos.
