Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, e que aguarda a sanção do presidente Lula, pode trazer mudanças significativas para quem busca a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta amplia a exigência do exame toxicológico para as categorias “A” (motos) e “B” (carros), um teste que hoje é obrigatório apenas para motoristas das categorias “C”, “D” e “E”.
O exame, que terá validade de 90 dias, é capaz de detectar o uso de substâncias como anfetaminas, cocaína, maconha e opiáceos. Para sua realização, será necessário procurar laboratórios credenciados. Clínicas de aptidão física e mental também poderão realizar a coleta do material para o teste.
Benefícios para Baixa Renda e Digitalização da Transferência de Veículos
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto vai além da questão do exame toxicológico. Ele destina uma parte das multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda. Essa medida visa facilitar o acesso à habilitação para pessoas inscritas no CadÚnico, cobrindo taxas e a própria emissão da CNH.
Outro ponto inovador da proposta é a permissão para a transferência eletrônica de veículos. Com essa novidade, será possível realizar a transação com assinatura digital, válida em todo o território nacional, utilizando plataformas dos Detrans ou da Senatran. A mudança representa um avanço na desburocratização e na digitalização dos serviços de trânsito no país.
