O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral ingressou, nessa sexta-feira, 05/06, junto à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado do Amazonas – MPE/AM, com representação contra a senhora Caroline da Silva Braz – ex-secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), por condutas vedadas e abuso de Poder Político e Econômico.
Membros do comitê receberam denúncias de funcionários SEJUSC do Amazonas, com imagens extraídas das redes sociais, blogs e da própria secretaria, onde aparece à senhora Caroline da Silva Braz usando a estrutura da máquina pública para autopromoção, com atos assistenciais, tais como, emissão de 2ª via do RG, entrega de quatro mil máscaras e álcool em gel à instituições que trabalham com o público LGBT e Pessoas com Deficiência (PcDs), distribuição de 350 kits de proteção individual; realização de vacinação “drive-thru”. Ações amplamente divulgadas nas mídias digitais, na página pessoal do facebook(@CarolBraz), com o nítido propósito de promoção pessoal, desrespeitando o princípio da impessoalidade na execução de tais programas custeados com verba pública.
Com base na denúncia e nas provas colhidas, inclusive anexadas à representação eleitoral, o comitê solicitou ao coordenador das promotorias eleitorais do Ministério do Estado do Amazonas – MPE/AM, a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, com aplicações das sanções cabíveis no artigo 73 da Lei 9.504/97 no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, assim como, avaliar o pedido de Investigação Judicial Eleitoral para identificar o cometimento de possíveis crimes eleitorais para beneficiar a ex-secretária da SEJUSC.
*Com informações da assessoria
