AMAZONAS — O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Uarini, abriu inquérito civil para investigar o ex-prefeito Antônio Waldertrudes Uchôa de Brito por suspeita de improbidade administrativa. A acusação é de que ele não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais em 2023 e 2024, além de não cumprir obrigações relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A investigação começou após denúncias de servidores que, ao solicitar aposentadoria, descobriram que os valores descontados não foram transferidos ao INSS. Órgãos como Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Tribunal de Contas do Estado confirmaram débitos previdenciários em dívida ativa da União, falhas no envio de declarações obrigatórias e parcelamentos rescindidos.
O MPAM encaminhou documentos ao Ministério Público Federal para apurar possíveis crimes contra a ordem tributária e previdenciária. O processo segue na Promotoria de Uarini, que pode abrir ação civil pública por improbidade administrativa.
