O ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, tem 30 dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre irregularidades detectados pelo órgão. Caso contrário, ele pode ser condenado a devolver o montante de R$ 56,6 milhões aos cofres públicos.
O prazo começou a valer desde a publicação do despacho, que ocorreu no Diário Oficial do TCE-AM do último dia 1º de outubro. No documento, o tribunal estabelece que Mecias apresente “documentos e/ou justificativas em face às impropriedades e/ou questionamentos constatados pela comissão de inspeção” referentes as contas da prefeitura de Barreirinha, exercício de 2016.
Caso não haja uma defesa do ex-prefeito, o TCE-AM pode estabelecer o recolhimento do montante R$ 56.649.209,24.
Irregularidades
Conhecido como “Mecias Saterê”, o ex-gestor é alvo de vários inquéritos no âmbito do Ministério Pública Federal (MPF) por suspeitas de desvios de recursos federais no período que comandou a prefeitura, de 2012 a 2016.
Em uma das ações mais recentes, em abril de 2019, ele teve R$ 363,1 mil em bens bloqueados pela Justiça. A decisão foi resultado de uma ação do MPF devido a ausência de prestação de contas referentes a repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
