O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Anori, e determinou a devolução de R$ 198,5 mil aos cofres públicos, entre multas, glosas e alcance por parte da então prefeita e ordenadora de despesas, Sansuray Pereira Xavier. O julgamento aconteceu durante a 12ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (17).
Entre as irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE estão atrasos no envio dos registros analíticos da prefeitura a Corte de Contas, totalizando 12 meses de atrasos, além da realização de serviços e obras supostamente executados, porém sem a identificação de pagamentos de notas fiscais, totalizando R$ 175,8 mil.
Além da multa, o relator do processo, auditor Mário Costa Filho, determinou a Prefeitura de Anori que adote providências para ter disponível no momento das futuras inspeções todos os documentos necessários e solicitados pelo TCE, e que atente a todas as irregularidades identificadas no voto, para que as falhas não voltem a acontecer.
Ao todo, 23 processos foram apreciados durante a 11ª sessão, entre eles uma prestação de contas anual; 12 recursos, entre nove ordinários e três de reconsideração; seis representações; uma consulta técnica; além de uma denúncia e um embargo de declaração. A próxima sessão será no dia 24 de abril, às 10h.
