EUA — O governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, bloqueia todos os bens do ministro em território americano e proíbe qualquer transação financeira envolvendo cidadãos ou empresas dos EUA.
Em comunicado, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, justificou a decisão alegando que Moraes estaria envolvido em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Bessent.
A sanção ocorre menos de duas semanas após o secretário de Estado Marco Rubio anunciar a revogação de vistos americanos para ministros do STF e seus familiares, citando nominalmente Moraes. Na ocasião, Rubio vinculou a medida ao processo no Supremo que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Funcionários do Itamaraty, ouvidos sob condição de anonimato, classificaram a sanção como uma “escalada sem precedentes” nas relações bilaterais, interpretando-a como um claro apoio de Trump ao ex-presidente brasileiro.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 durante o governo Obama, a legislação permite aos EUA punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Seu nome homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar esquemas de corrupção no governo da Rússia. Em 2016, a lei foi ampliada para abranger casos globais.
Repercussão e próximos passos
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado as sanções junto ao governo Trump, segundo reportagem do Washington Post. Enquanto isso, tramita na Câmara dos EUA um projeto de lei que pode deportar “agentes estrangeiros” acusados de censura — texto que, embora não cite Moraes, foi apresentado como resposta às ações do STF.
Em sua primeira reação, o ministro Moraes evocou a soberania nacional: “Deixamos de ser colônia em 1822”, declarou, citando a ministra Cármen Lúcia. O STF deve se reunir para discutir medidas, enquanto o Palácio do Planalto avalia a resposta oficial.
