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Entra em vigor novo salário mínimo

O piso salarial brasileiro sofreu atualização nesta quinta-feira (1º de janeiro), alcançando o montante de R$ 1.621. O reajuste representa acréscimo de R$ 103 em relação ao valor praticado em 2025, que era de R$ 1.518 — uma elevação de 6,79%.

Como foi calculado o novo valor

A correção obedeceu à fórmula estabelecida pela política de valorização do salário mínimo, que considera dois fatores:

  • A variação do INPC acumulada nos 12 meses até novembro, que fechou em 4,18%
  • O desempenho do PIB de 2024, com alta de 3,4%

Contudo, as diretrizes do novo arcabouço fiscal restringem o ganho real entre 0,6% e 2,5%, o que influenciou o resultado final.

Valor abaixo da expectativa inicial

O montante definitivo ficou levemente inferior às estimativas preliminares do governo e do Legislativo, que projetavam cerca de R$ 1.631. A diferença se deve à inflação oficial ter encerrado abaixo do previsto durante a elaboração orçamentária.

Reflexos práticos do novo piso

A atualização impacta diversos parâmetros econômicos e jurídicos:

Previdência e assistência social:

  • Aposentadorias, pensões vinculadas ao mínimo e o BPC passam a valer R$ 1.621
  • Cotas do PIS/Pasep e piso do seguro-desemprego acompanham o reajuste

Microempreendedores:

  • A contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05, acrescida dos tributos específicos (ICMS ou ISS)

Sistema judiciário:

  • Causas nos Juizados Especiais Cíveis sem advogado: teto de R$ 32.420
  • Limite geral nos Juizados Cíveis: R$ 64.840
  • Requisições de Pequeno Valor (RPV) nos Juizados Federais: até R$ 97.260