MARANHÃO — Entidades representativas da imprensa brasileira manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A medida foi tomada após a publicação, no “Blog do Luís Pablo”, de informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como preocupante e afirmaram que ela atinge diretamente o exercício do jornalismo. As entidades destacaram a proteção constitucional do sigilo da fonte e esperam a revisão da medida.
“O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação”, diz a nota.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a decisão, classificando-a como insuficientemente fundamentada e alertando que ela cria um precedente preocupante para todos os jornalistas do país. A entidade lembrou que já está pacificado no Judiciário brasileiro que o jornalista tem o direito de publicar informações de interesse público, ainda que sigilosas, e não pode ser criminalizado por isso.
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras nas Américas, manifestou preocupação e exortou que a medida seja revista à luz dos princípios constitucionais e dos padrões internacionais de liberdade de expressão.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) informou que foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, o que gera preocupação quanto à preservação da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte.
