Encerra às 23h59 desta sexta-feira (31), a entrega das prestações de contas dos gestores do Amazonas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Os gestores que não prestarem contas, estão passíveis, entre outros, ao pagamento de multa no valor de R$ 1,5 mil.
De acordo com a ferramenta de acompanhamento de entrega das prestações de contas (pca2023.tce.am.gov.br), 389 unidades gestoras do Amazonas devem prestar contas ao TCE-AM, sendo que 54 prefeituras e 56 Câmaras Municipais já enviaram as documentações à Corte de Contas amazonense.
Ainda devem encaminhar documentos ao Tribunal cerca de 12 prefeituras e 6 Câmaras, além de diversos órgãos das administrações direta e indireta como fundos especiais, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista.
“Enviando dentro do prazo estipulado por este Tribunal, os jurisdicionados da Corte de Contas demonstram, ao menos, a boa-fé de prestar contas e já não sofreram com a sanção da multa pela não entrega. A partir desta fase, o TCE analisará os dados entregues e fará o cruzamento dos dados que já estão sendo analisados pelo Tribunal ao longo do ano”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Os responsáveis pela gestão nos órgãos públicos devem entregar as prestações exclusivamente via Domicílio Eletrônico de Contas (Dec) por meio do endereço virtual dec.tce.am.gov.br.
Contas do governador e do prefeito de Manaus
A Corte de Contas recebeu, nesta quinta-feira (30), as documentações referentes às contas do prefeito de Manaus, David Almeida, na qual traz a análise de todas as finanças da capital amazonense no exercício de 2022.
De acordo com o sistema de acompanhamento das contas, o governador do Amazonas, Wilson Lima, iniciou o envio dos documentos via sistema, mas ainda não concluiu a entrega. O governo tem até 23h59 para finalizar o envio.
Órgãos pendentes
Conforme o levantamento, constam como ‘prestações iniciadas’ (quando se inicia a inserção de documentos no sistema) 32 órgãos do Estado, em ‘não iniciadas’ 10 gestores públicos e 93 entregues.
No âmbito da Prefeitura de Manaus, de 51 unidades gestoras já foram enviadas 45 prestações, sendo que 6 órgãos municipais constam com o processo de encaminhamento iniciado.
A situação de entrega dos 202 gestores públicos dos municípios do interior do Amazonas mostra que 165 prestações de contas estão entregues, 26 órgãos apresentam status de ‘iniciadas’ e 11 unidades ‘não iniciaram’.
Ao todo, 85 gestores públicos municipais e estaduais ainda não concluíram o envio dos arquivos no Domicílio Eletrônico de Contas, podendo ser considerados inadimplentes após o encerramento do prazo e sofrerem sanções pela falta de prestação de contas.
Veja a lista de Prefeituras e Câmaras que ainda não prestaram contas:
Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos; Câmara Municipal de Nhamundá; Câmara Municipal de Novo Airão; Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira; Câmara Municipal de São Paulo de Olivença; Câmara Municipal de Tefé; Prefeitura Municipal de Apuí; Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos; Prefeitura Municipal de Eirunepé; Prefeitura Municipal de Humaitá; Prefeitura Municipal de Juruá; Prefeitura Municipal de Manacapuru; Prefeitura Municipal de Maraã; Prefeitura Municipal de Parintins; Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã; Prefeitura Municipal de Tapauá; Prefeitura Municipal de Tonantins e Prefeitura Municipal de Urucará.
