MINAS — A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, da Vara Federal de Ponte Nova (MG), absolveu as mineradoras Vale, Samarco e BHP, além de executivos e empregados, das acusações de crimes ambientais relacionados ao rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG) em 2015. Esse desastre resultou em 19 mortes e contaminou toda a bacia do Rio Doce com rejeitos de minério, afetando mais de 40 cidades.
A decisão, tomada após oito anos de tramitação do processo, não encontrou relação entre as condutas individuais e o rompimento da barragem. A juíza destacou que os documentos e testemunhas não responderam quais condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem.
O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado os réus por crimes como homicídio qualificado, poluição qualificada, inundação, desabamento e crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e patrimônio cultural. No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus, determinando o trancamento da ação penal para o crime de homicídio.
A absolvição também abrangeu a consultoria VogBR e seu responsável técnico, que foram acusados de elaborar uma declaração de estabilidade falsa e omitir informações sobre o direcionamento de rejeitos da Vale para a barragem.
O caso ainda está em tramitação na esfera cível, com diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Um novo acordo foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça, estabelecendo a extinção da Fundação Renova e criando um novo modelo de governança do processo reparatório, com desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões em dinheiro novo.
