O empresário Cyro Batará, proprietário do Grupo Diário de Comunicação, usa a influência junto a políticos e membros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Judiciário amazonense para que a empresa de vistoria veicular Manaus Vistoria, cassada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) desde 2019, volte a operar no Estado.
De acordo com relatório do Detran referendado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Manaus Vistoria realizou cerca de 250 vistorias fraudulentas entre 2018 e 2019, razão pela qual foi impedida de atuar no Amazonas.
Desde então, a empresa vem travando uma guerra judicial contra os órgãos de trânsito estadual e nacional, tendo como lobbystas o empresário Cyro Batará – que segundo comenta-se nos bastidores, tem participação na empresa, como sócio oculto – o ex-deputado estadual Platiny Soares e um vereador de Manaus recém-eleito, com forte influência junto ao TCE e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para o retorno do funcionamento da Manaus Vistoria.
A narrativa do grupo de que há a existência de um monopólio da atividade de vistoria veicular no Amazonas, fato comprovadamente inverídico pela quantidade de empresas existentes no estado, tem sido usado para induzir ao erro membros de órgãos de controle e da Justiça do Amazonas, para atender interesses pessoais.
Cronologia dos fatos
Após a cassação do credenciamento da Manaus Vistoria, várias ações passaram a tramitar na Justiça. No ano passado, em processo que tramita na 2º Vara de Fazenda Pública, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do promotor de Justiça Elvys de Paula, emitiu parecer confirmando que a empresa vistoriadora cometeu sim as falhas expostas pelo Detran-AM.
A decisão foi retificada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
Em março deste ano, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Cezar Luiz Bandiera, julgou favorável a cassação do credenciamento da Manaus Vistoria por fraudes. No entanto, sob a justificativa de que a suspensão da empresa seria prejudicial aos amazonenses, o Tribunal de Contas solicitou à Justiça a análise do caso e o retorno do funcionamento da empresa.
Entretanto, em sua análise sumária, Bandiera negou o pedido do TCE e classificou que o órgão extrapolou seu poder e usurpou a competência do judiciário, uma vez que tais questões já foram judicializadas pela empresa interessada, inclusive havendo decisões favoráveis à manutenção das penalidades aplicadas pelo Detran-AM.
Além disso, o juiz destacou que não há risco de prejuízo à população, pelo contrário, há inúmeras evidências de práticas de irregularidades, e que essa decisão asseguraria apenas o interesse privado da empresa.
Vale ressaltar que o próprio Ministério Público de Contas (MPC) foi contra o pedido feito pelo TCE, assim como a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE), que pediu a suspensão das medidas cautelares Tribunal de Contas.
Mesmo com as negativas, o TCE apelou para o Tribunal de Justiça do Amazonas. O pedido foi acatado pelo presidente da Corte, desembargador Domingos Jorge Chalub, que concedeu uma liminar impugnando a decisão do juiz Cesar Bandiera, no dia 7 de junho, autorizando o retorno das atividades da Manaus Vistoria, visando proteger a livre concorrência, enquanto o TCE analisa o mérito do caso, conforme o processo número: 4003709-55.2021.8.04.0000.
No dia 26 de agosto, a juíza federal Jaiza Fraxe, emitiu uma sentença informando que há interesse da União no processo, também representado pelo Denatran, e que as provas apresentadas de práticas ilícitas pela Manaus Vistoria justificam o seu banimento dos processos de vistoria. Por isso, segundo a magistrada, não há elementos que justifiquem ao Poder Judiciário alterar os atos de punição da Administração Pública.
Pressão
Desde 2017, utilizando-se dos veículos de comunicação do Grupo Diário (rádio, TV, portal e jornal impresso), Cyro Batará vem pressionando os poderes, publicando matérias, apresentando documentos inverídicos e construindo uma narrativa que tenta levar o órgão de controle e o Judiciário ao erro, já que as alegações publicadas pelos veículos de comunicação e nos autos dos processos da Manaus Vistoria carecem de documentação comprobatória.
“Coincidência”
Em 4 de fevereiro de 2021, a Manaus Vistoria pediu junto ao Detran a autorização de mudança de sede do endereço do Distrito Industrial para Avenida Djalma Batista nº 2010. O novo local de funcionamento da empresa é o mesmo endereço onde funciona o Jornal Diário do Amazonas, de propriedade de Cyro Batará, como consta no documento em anexo.
Em uma simples pesquisa no Google Maps é possível identificar o funcionamento de ambos no mesmo endereço.
Entenda o caso
Em 2020, a Manaus Vistoria Ltda teve seu credenciamento cassado após descoberta de fiscalizações fraudulentas. A empresa realizou mais de 250 vistorias fraudulentas entre 2018 e 2019.
As fraudes foram comprovadas por meio de procedimentos e processos administrativos do Detran-AM e confirmados em relatórios apresentados pelo Denatran e com o apoio da Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam).
A empresa realizava vistoria de veículos por meio de credenciamento, que foi cassado após a comprovação das irregularidades.
Dentre as fraudes realizadas pela empresa Manaus Vistoria, ficaram constatados registros de laudos de veículos como “reprovado” no Sistema de Certificação de segurança Veicular (SISCS) do Denatran e enviados pela empresa como “aprovado” para o sistema do Detran Amazonas. A apuração comprovou 247 casos do tipo.
O Detran também identificou que a empresa realizou vistorias externas em locais inadequados, tais como em via pública e garagens de pessoas físicas, o que não é permitido pela resolução 737/2018 do Contran.
A lei permite vistorias nos pátios das empresas que possuem como atividade principal a compra e venda de veículos, sendo estas adquirentes ou proprietárias do bem. Em outro processo, a empresa também foi flagrada realizando vistoria em veículo com o bloco do motor no porta-malas do mesmo.
As irregularidades também afetam a regularização de veículos, execução de serviços ofertados pelo Detran como licenciamento, segunda via de CRV, transferência de propriedade, viabilizando que documentos possam ser ideologicamente falsificados.
Além disso, a Manaus Vistoria Ltda., ao longo de sua atividade, respondeu a vários processos administrativos. Em 2018, a empresa sofreu uma penalidade de advertência e posteriormente de suspensão das atividades, processo este que se encontra em tramitação na Justiça, pendente de instrução processual. Em 2019, a empresa contabilizou mais cinco processos administrativos que também culminaram com a cassação do credenciamento.
Jogo de interesses
O poder econômico sempre buscou exercer pressão no meio político e judicial, extrapolando o interesse coletivo e visando o benefício pessoal.
Esse caso ainda segue no imbróglio na justiça, mas seus atores já foram revelados à sociedade, assim como seus meandros nos bastidores de poder. Se vai ganhar a sociedade ou o interesse econômico, você confere nos próximos capítulos e decisões judiciais do caso.
