Por operar irregularmente e descumprir interdição imposta pela Prefeitura de Manaus, uma empresa de gases medicinais localizada no Distrito Industrial, zona Sul, sofreu nova interdição, nesta quinta-feira, 8/8, durante operação realizada pela Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus), em parceria com a Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil. A ação foi solicitada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e foram encontrados até cilindro com data de validade do teste vencida há 16 anos, além de outras infrações sanitárias.
De acordo com a equipe de fiscalização da Visa Manaus, é a segunda vez que a empresa descumpre a ordem de suspender as atividades para correção das infrações sanitárias, voltando a funcionar de modo irregular, sem autorização.
Entre as falhas identificadas no local estão a falta de garantia de qualidade no processo de envasamento e armazenamento dos gases industriais e medicinais fornecidos pela empresa para estabelecimentos comerciais e de saúde da capital, colocando em risco a saúde de pacientes e também dos trabalhadores que manuseiam os cilindros.
Informações como pressão, volume e data de realização do teste hidroestático, que confere a segurança do produto por meio da identificação de resistência e vazamento, estavam ausentes em parte dos cilindros armazenados no local. Os fiscais encontraram também cilindros sem a identificação padrão, com visíveis pontos de corrosão e com marcações originais danificadas e alguns não estavam adequadamente limpos, nem pintados nas cores padronizadas para cada tipo de gás.
A empresa também não apresentou os Procedimentos Operacionais Padrão (POSs), que são obrigatórios, e não mostrou os documentos de vínculo do responsável técnico, sendo que as atividades estavam sendo exercidas por funcionário sem capacitação comprovada. “Sem controle de qualidade há riscos graves à saúde, inclusive de explosão”, informou o fiscal da Visa, Fábio Markendorf.
Negligência
A primeira interdição do estabelecimento ocorreu em fevereiro deste ano após constatação de que as adequações necessárias ao funcionamento dentro das normas sanitárias, recomendadas pelos fiscais da Vigilância, não haviam sido cumpridas desde 2017. Mesmo proibida de funcionar por oferecer risco iminente à saúde pública, a empresa voltou a operar e fornecer gases medicinais e industriais para o mercado, afrontando o que determinou o órgão fiscalizador. “As recomendações da Visa Manaus para adequação sanitária continuam até agora negligenciadas”, disse a fiscal Ana Hilda.
A reincidência do descumprimento da interdição prevê aplicação de multa em dobro. O valor será calculado pela Vigilância, sendo mantido o prazo de três dias úteis para apresentação de defesa. “A situação é grave, por este motivo estamos atuando em parceria com o Ministério Público e a Polícia Civil”, salientou a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão.
Após a lavratura dos autos de infração pela Vigilância municipal, o proprietário da empresa foi conduzido à Delegacia do Consumidor, onde foi indiciado pelo crime contra relação de consumo e contra decisão administrativa (art. 205 do CP e art. 7, IX da Lei 8137).
O delegado titular dessa especializada, Eduardo Paixão, reiterou o compromisso da delegacia com o consumidor e orientou que empresas que atuam de forma irregular e irresponsável sejam denunciadas, ainda que de forma anônima, pelos canais de denúncia da Decon (99962-2731 e 3214-2264) ou pessoalmente, comparecendo à rua Lima Bacuri, nº 504, Centro (anexo ao 24º DP).
A diretora da Visa também orientou para a formalização de denúncias sobre quaisquer irregularidades sanitárias, por meio da Ouvidoria da Visa Manaus ([email protected] e 98842-8481).
