A empresa VP Flexgen Brazil SPE Ltda, responsável pela geração de energia no interior do Amazonas, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que a condenou a pagar indenização por danos morais a um consumidor afetado por um apagão em Nova Olinda do Norte. A decisão reverteu uma sentença anterior da juíza Lina Marie Cabral, que havia extinguido o processo sob o argumento de que o tema já estava sendo tratado em uma ação coletiva do Ministério Público.
No recurso, a VP Flexgen argumenta que não pode ser responsabilizada pelo apagão, pois atua apenas como Produtora Independente de Energia (PIE), limitando-se à geração de energia, enquanto a distribuição é feita pela Amazonas Energia. A empresa alega ilegitimidade passiva, ausência de provas e violação ao devido processo legal, além de criticar a falta de fundamentação adequada na decisão da Turma Recursal. Também destaca o risco de multiplicidade de ações idênticas em várias comarcas do estado, o que poderia comprometer a segurança jurídica e a viabilidade econômica do setor energético.
A VP Flexgen pede ao STF a suspensão da decisão questionada e de processos similares até o julgamento final do Recurso Extraordinário. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
