O desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas, cassou uma estranha decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) que presenteava a empresa de ônibus Auto Viação Veleiro Ltda com uma mesada de R$418,7 mil a ser paga pela prefeitura de Maceió.
O TJ também suspendeu a cobrança de multa imposta ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que já havia avisado que não empregaria recursos públicos para pagar a mesada a uma empresa acusada de desrespeitar os usuários e de inadimplência em seu contrato de concessão com o município.
A decisão do TCE-AL foi adotada no momento de escassez de recursos no município para combater a pandemia do coronavírus.
Os conselheiros do TCE-AL endossaram a decisão de um deles, Rodrigo Siqueira Cavalcante, para obrigar a prefeitura de Maceió a pagar R$ 418.788,69 a título de “subsídio” mensal a uma empresa. A decisão foi seguida de uma onda de suspeitas.
O mesmo conselheiro também havia determinado multa no valor de R$12.145 ao prefeito Rui Palmeira por descumprimento da sua decisão absurda. Em caso de novo descumprimento, a multa dobraria de valor para R$24.290, na pressão para que a prefeitura cumprisse a ordem de beneficiar a empresa.
O conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante parece tão determinado a fazer valer a decisão de beneficiar a empresa quanto a de vingar-se do inconformismo do prefeito: decidiu provocar o Ministério Público para abrir processo contra Palmeira por “crime de desobediência” e até “improbidade administrativa”.
A violência dos atos do conselheiro pode provocar efeito bumerangue: advogados de Maceió têm sugerido ao prefeito processar o conselheiro por crime de abuso de poder ou abuso autoridade.
No processo, foram inúteis as alegações da prefeitura de Maceió, inclusive citando o histórico de descumprimento do contrato de concessão pela empresa, beneficiada por subsídios que somam quase R$800 mil: prevaleceram os interesses da empresa sobre o interesse público representado pela prefeitura.
FONTE: Diário do Poder
