A Prefeitura de Manaus, por meio da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), realizou, nesta terça, 26, e quarta-feira, 27/10, uma fiscalização em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF/AM). O alvo foram as drogarias que atuam de forma clandestina na capital amazonense, nas quais medicamentos sem garantia de origem e condições adequadas de acondicionamento e manuseio são vendidos à população.
Na operação, foram constatadas irregularidades como a venda de medicamentos antimicrobianos sem receituário, aplicação de injeções sem a presença de farmacêutico e em área não apropriada, entre outras infrações. Dois estabelecimentos foram interditados.
Conforme o diretor da Visa Manaus, Ewerton Wanderley, as irregularidades encontradas nessas drogarias representam uma ameaça à saúde da população, exigindo empenho permanente na orientação e rigor na fiscalização, conforme orienta o prefeito David Almeida.
“A venda indiscriminada de antibióticos, por exemplo, é um estímulo à automedicação, podendo gerar o agravamento das condições de saúde dos pacientes, além de contribuir para a resistência bacteriana, considerada um problema mundial de saúde pública”, afirmou.
Ainda segundo ele, a venda de remédios de controle especial, que podem causar dependência física ou psíquica, sem receita e fora das condições de supervisão, é crime previsto pelo Código Penal Brasileiro, sendo considerado tráfico de drogas. “É preciso que a população também faça a sua parte na hora de adquirir medicamentos, se informando sobre o estabelecimento onde vai realizar a compra, observando se há profissional farmacêutico no local, como são as condições de armazenamento e manuseio dos remédios. Se há falta de higiene, calor excessivo dentro do estabelecimento, ou medicamentos empilhados sem qualquer ordem, por exemplo, há razões para suspeitar que aquele local funciona fora da legalidade”, orientou Ewerton.
Atuação
Na terça-feira, 26, a equipe percorreu endereços nos bairros da Paz, São Jorge, zona Oeste, e no Mauazinho, zona Sul, resultando na interdição de três estabelecimentos. As drogarias foram selecionadas para a ação em razão da ausência de licença sanitária, registro no CRF/AM e de profissional farmacêutico responsável, constatados em mapeamentos anteriores feitos pelos dois órgãos, e apresentaram outras irregularidades sanitárias, como: o comércio de medicamentos psicotrópicos em desacordo com as normas sanitárias, sem escrituração nem receituário, e fora do armário; a aplicação de injetáveis em área totalmente incompatível, o que representa um grave risco à saúde dos consumidores; a aquisição de medicamentos sem indicação da origem; a venda de medicamentos antimicrobianos sem receita ou escrituração via Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC); e, ainda, o fracionamento irregular dos produtos.
Já nas inspeções da quarta-feira, 27, foram interditados dois estabelecimentos, nos bairros Colônia Terra Nova e Cidade de Deus, na zona Norte. As principais irregularidades encontradas foram indícios de aplicação de injetáveis sem que a drogaria tivesse profissional farmacêutico, comercialização de antimicrobianos sem retenção de receita, e fracionamento irregular dos medicamentos. As drogarias também não apresentavam licença sanitária ou registro no Conselho de Farmácia.
A fiscal farmacêutica Luciana Don, da Gerência de Vigilância de Produtos (GVPro), da Visa Manaus, explicou que, após a interdição, o estabelecimento tem três dias úteis para apresentar defesa junto à Vigilância Sanitária Municipal. E seus proprietários também devem comparecer, tanto à Visa Manaus quanto ao CRF/AM, para responder a processo administrativo.
“O estabelecimento não pode reabrir sem autorização da Visa Manaus. Além de pagar uma multa, ele precisa cumprir os requisitos mínimos para desinterdição, contratação de farmacêutico e regularização junto ao conselho, além de providenciar a solicitação de licenciamento sanitário junto à Visa Manaus”, informou.
A multa pela falta do licenciamento sanitário é de até 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município), cujo valor unitário atual é de R$ 114,61, que pode ser ampliada no decorrer do processo, devido às demais infrações registradas.
Retorno
A nova série de inspeções dá continuidade ao trabalho desenvolvido em conjunto entre a Visa Manaus e o CRF/AM desde o ano de 2018, e que havia sido interrompido por causa da pandemia da Covid-19. “Essa volta acontece em razão do avanço da vacinação entre a população manauense e permite que nossa equipe possa retomar um trabalho urgente e necessário, sobretudo após o crescimento da demanda por medicamentos na pandemia”, informou Ricardo Celestino, gerente de Vigilância de Produtos da Visa Manaus.
As drogarias interditadas fazem parte de uma lista de estabelecimentos irregulares ou clandestinos e com histórico de desobediência às notificações e interdições, mapeados pela Visa Manaus e o CRF/AM. As fiscalizações nas demais drogarias da lista serão feitas ao longo dos próximos meses e em 2022.
“Além de coibir a clandestinidade e o funcionamento de farmácias e drogarias fora das condições sanitárias permitidas, o objetivo desse trabalho conjunto é alcançar os distribuidores responsáveis pelo abastecimento de medicamentos para o comércio irregular, para que produtos fora das normas sanitárias não venham a pôr em risco a saúde da população”, acrescentou Celestino.
Redução
O funcionamento de drogarias clandestinas já diminuiu 38,7% desde que a Visa Manaus e o CRF/AM iniciaram, a pedido da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon) do Ministério Público do Estado (MPE-AM), as fiscalizações voltadas especificamente para o comércio irregular no setor farmacêutico da capital.
No primeiro ano do trabalho conjunto – de julho de 2018 a agosto de 2019 -, os estabelecimentos sem licença sanitária, sem responsável técnico e sem qualquer registro junto aos órgãos reguladores caíram de 196 para 120. No mesmo período, 52 estabelecimentos foram interditados, por oferecer risco iminente à saúde.
Apesar da redução, a pandemia trouxe novas dificuldades na fiscalização, e um grande aumento na procura da população por medicamentos, o que levou à renovação do Termo de Cooperação ajustado entre os órgãos para o período de 2021-2022.
A população de Manaus pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail [email protected].
