MANAUS — No dia 31 de maio, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) será suspensa para a implantação do novo modelo do documento. O serviço será retomado no dia 1º de junho.
Para os habilitados que já possuem a atual CNH, a mudança não será obrigatória. A troca será feita quando o usuário fizer a renovação, inclusão de nova categoria, ou solicitar a 2ª via do documento após 1º de junho.
A nova CNH sofrerá mudanças significativas, que vão de alterações na identidade visual, inclusão do nome social e dos pais afetivos. Essas modificações constam da Resolução nº 866, publicada em dezembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Pontuação
A mudança para o novo modelo de CNH não implica a retirada dos pontos já obtidos pelo condutor que tenha cometido infração de trânsito. A modificação ocorre somente no documento, mas não no prontuário do motorista, onde ficam registradas as penalidades cometidas.
O órgão de trânsito ressalta que, desde abril do ano passado, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu alterações, a pontuação máxima para o condutor perder o direito de dirigir subiu para 40 pontos.
Pela nova regra, os condutores que atingirem 20 pontos na carteira e tiverem duas infrações gravíssimas, terão a CNH suspensa. A suspensão também vale para aqueles que tiverem 30 pontos e uma infração gravíssima, ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.