O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tema que vem assustando muita gente, afinal, com a alta nos preços dos veículos novos e seminovos, como consequência teremos que desembolsar uma “grana” maior do que já desembolsamos este ano com o pagamento do imposto.
No entanto, o que nem todo motorista está ligado é que existem situações onde o IPVA não será mais cobrado, e isso se deve principalmente devido ao ano de fabricação do veículo e o Estado de origem.
Como funciona o IPVA
Quando falamos sobre o IPVA a primeira coisa que precisamos deixar claro é que o imposto não é federal, mas sim de competência do estado, sendo assim, cada estado possui suas alíquotas de cobrança que variam de 2% a 4% e também tem suas próprias regras quanto a isenção.
O Imposto é de competência anual, ou seja, é anualmente cobrado uma alíquota que varia conforme o valor venal do veículo na Tabela FIPE. Imposto este que atinge pessoas que possuem carro ou moto.
No entanto, como o próprio nome indica, o tributo não incide apenas para carros e motos, mas sim, engloba todos os veículos automotores, seja ele automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações.
Quando o cidadão realiza o pagamento do imposto, o valor de 50% de todo o montante arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado, já a outra metade vai para os cofres públicos para serem aplicadas nas mais diversas áreas.
Isenção de IPVA em 2022
Como falamos logo acima, como o IPVA é um imposto estadual, a isenção do tributo depende da jurisprudência de cada estado, no geral, a isenção costuma valer para carros com 10, 20 e até 30 anos de fabricação. Vamos ver como funciona a isenção para cada estado brasileiro.
- Estados que dão isenção de IPVA para carros com 10 anos ou fabricação anterior a 2010:
Amapá e Rio Grande do Norte.
- Estados que dão isenção de IPVA para carros com 15 anos ou fabricação anterior a 2007:
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
- Estados que dão isenção de IPVA para carros com 18 anos ou fabricação anterior a 2004:
Mato Grosso.
- Estados que dão isenção de IPVA para carros com 20 anos ou fabricação anterior a 2002:
Alagoas, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.
- Estados que dão isenção de IPVA para carros com 30 anos ou fabricação anterior a 1992:
Pernambuco e Santa Catarina.
Os estados não listados sendo eles, os estados de Minas Gerais e Roraima não possuem critério de isenção dos veículos conforme o ano de fabricação.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Diferente do que muita gente pensa, o governo não dá descontos no futuro ou ainda perdoa a dívida de quem não paga o IPVA. Ao deixar de pagar o imposto o motorista pode sofrer consequências graves como a inadimplência, afinal, o governo acrescenta juros e multa em cima da dívida.
Por exemplo, no estado de São Paulo, o contribuinte que não recolhe ao imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% ao dia, devido ao atraso, além de juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Outro problema é que o motorista que não realiza o pagamento do imposto pode ter o nome inscrito no Cadin Estadual, um tipo de cadastro de inadimplência, que pode impedir o cidadão de conseguir crédito utilizando a Nota Fiscal Paulista.
O não recolhimento do IPVA também pode levar o cidadão a contrair uma dívida ativa, um cadastro dos governos (federal, estadual e municipal) que reúne dívidas públicas como o IPVA, IPTU, multas de trânsito dentre outras.
Meu carro pode ser preso por não pagar o IPVA?
Não! Tanto o carro quanto a moto não podem ser presos por simplesmente deixar de pagar o imposto, assim, caso o motorista caia em uma blitz não é permitido o recolhimento do veículo pela falta de pagamento do IPVA.
No entanto, sem o pagamento do IPVA não é possível fazer o licenciamento, o que gera muitas restrições ao motorista e inclusive pode levar o motorista a ter o veículo apreendido enquanto o CRLV não esteja em dia.
Para quem está em dúvida sobre o licenciamento, o mesmo nada mais é do que uma taxa que identifica que o veículo está com as contribuições em dia e permite o trafego do mesmo em todas as vias do país. Logo sem o licenciamento não é possível gerar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
fonte: Jornal Contábil
