Quase 8 milhões de famílias de baixa renda no Brasil estão perdendo a oportunidade de ter desconto na conta de luz, que pode chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), apenas 17,05 milhões estão usufruindo do benefício. Isso significa que 7,92 milhões de famílias ainda não sabem que têm direito ao desconto.
A Tarifa Social foi criada em 2002 para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica a um preço mais acessível. Para ter direito ao desconto, as famílias precisam atender aos seguintes requisitos:
Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que necessite de aparelhos que consumam energia elétrica;
Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo de energia da família:
- Consumo de até 30 kWh por mês: desconto de 65%;
- Consumo de 31 a 100 kWh por mês: desconto de 40%;
- Consumo de 101 a 220 kWh por mês: desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são ainda maiores:
- Consumo de até 50 kWh por mês: desconto de 100%;
- Consumo de 51 a 100 kWh por mês: desconto de 40%;
- Consumo de 101 a 220 kWh por mês: desconto de 10%.
É importante ressaltar que a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso a família atenda aos requisitos e ainda não esteja no CadÚnico, ela pode fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.
Os estados com a maior proporção de famílias utilizando a Tarifa Social são Ceará (87,2%), Paraíba (79,9%) e Alagoas (79,5%). Já os estados com a menor utilização são Amazonas (32,7%), Distrito Federal (38,9%) e Santa Catarina (42,3%).
Se você faz parte de uma família de baixa renda, é importante verificar se tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa é uma oportunidade de reduzir significativamente o valor da conta de luz e ter mais recursos para outras necessidades.
