A ausência de transporte escolar em comunidades do interior foi tema de discussão na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), na sexta-feira (1º). A discussão sobre o assunto foi iniciada pelo deputado estadual Wilker Barreto do (PHS), que aguarda posicionamento da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), sobre o custo do aluno transportado.
Outro deputado que também denunciou a precariedade do serviço oferecido pelo governo do Estado, foi Adjuto Afonso (PDT). O parlamentar ressaltou que em uma de suas viagens a Pauini (a 923 quilômetros a sudoeste de Manaus), município onde nasceu, recebeu a denuncia de moradores da zona rural, que pediam ajuda para fixar residência na sede do município, com o intuito de que os filhos pudessem estudar, pois lá se localiza a escola mais próxima.
“Falaram que não existe transporte escolar. Quando cheguei, mandei ver na Seduc, tinham 300 alunos cadastrados e a empresa recebendo, per capita, recebe por aluno, e as escolas da zona rural nenhuma tinha transporte escolar. Isso é muito grave, e é em todos os municípios. Lábrea, Boca do Acre… tem mais de 700 em Boca do Acre”, denunciou o deputado.
Licitação
Nesta semana, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) dispensou licitação para contratar a empresa Dantas Transporte e Instalações Ltda. ao custo de R$ 46,6 milhões para prestar serviços de transporte escolar pelo período de 180 dias. Na Portaria GS 124/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da última terça-feira (19), é citado que a contratação se destina tão somente a atender a situação emergencial e afirma que a escolha da contratada se justifica pelo valor estar compatível com os preços praticados no mercado.
Na segunda-feira (25), o deputado estadual Dermilson Chagas (PP) criticou a dispensa da licitação na ALE. O parlamentar afirmou pretender aproveitar a presença do secretário estadual de Educação (Seduc), Luiz Castro, na reunião da Comissão de Educação da ALE, para pedir esclarecimento da dispensa de licitação.
“Não me venha dizer que foi falta de tempo para fazer uma licitação, pelo amor de Deus. O Luiz Castro quando era deputado sempre criticou todos os governos que passaram com o seu chicote e com sua baladeira, não dispensava um. Vivia se posicionando contra as dispensas de licitação e, principalmente, quando o valor era alto. Agora, como secretário faz a mesma coisa. É pra ser igual ou diferente?”, questionou.
Dermilson ainda classificou a gestão de Luiz como ‘oba-oba’ por não administrar de forma correta a pasta de Educação. “Se for para a pessoa administrar 17 meses, para depois sair como candidato a prefeito, não tem condições. Tudo o que os gestores passados fizeram, ele está fazendo agora. O povo está chorando de arrependimento, essa é a verdade. Portanto espero que seja esclarecida essa dispensa de licitação, porque não dá para brincar de gestor”, ponderou.
Outro lado
A Seduc emitiu nota em que afirma que a contratação em caráter emergencial está sendo realizada, devido à ausência de contratos para a prestação dos serviços. “Quando assumiu a secretaria, a atual gestão detectou que os serviços de transporte escolar em 23 municípios estavam sendo feitos sem cobertura contratual, em violação à legislação aplicável, e sendo pagos através de reconhecimento de dívida. Sendo assim, contratação se dá devido à necessidade imediata de atender a demanda por transporte, no início do ano letivo, com base no art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993, que dispõe sobre a possibilidade de contratação emergencial tão somente pelo tempo necessário até a realização de um novo processo licitatório”.
Ainda conforme nota da secretaria, caso não fosse realizado o contrato, o início das aulas estaria comprometido para 26 mil alunos do interior do Amazonas. Serão fornecidos 1467 veículos e embarcações para atender municípios das calhas do Baixo Amazonas, Juruá e o entorno da capital em 2974 rotas. “Sendo 402 lanchas, 107 vans e minivans e 165 microônibus e ônibus. A Seduc ressaltou, ainda, o compromisso do efetivo controle de qualidade dos serviços”, concluiu a nota.
