Após a recomendação de auditores do Tribunal de Contas da União para a devolução dos presentes recebidos por Jair Bolsonaro – durante o exercício da presidência- a banca de advogados que o defende esclareceu que ele “jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados , sendo certo que tal tratamento foi e continua sendo atribuição da Diretoria de Documentação Histórica (DDH)”.
A nota também pede isonomia no tratamento dispensado a Bolsonaro e o atual presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.
“A defesa salienta, ainda, que os mesmos critérios sobre destinação de presentes devem ser adotados em relação a quaisquer ex presidentes, observando, inclusive, que recentemente o Ministro Alexandre de Moraes — atendendo a parecer da Procuradoria Geral da República —, determinou o arquivamento de pedido de inclusão do atual Presidente na mesma investigação, conta, igualmente, do recebimento, em mandatos anteriores, de relógios de alto valor os quais, ao que foi noticiado, sequer encontravam-se registrados no acervo presidencial”, detalha o documento.
E acrescenta: “Sendo evidente tratar-se de situação idêntica, inclusive pela natureza dos bens, não poderá ser dado entendimento diverso, quando a questão é tratada em relação ao Presidente Bolsonaro”.
Os advogados também destacaram que pediram que os bens ficassem acautelados no TCU, até final decisão daquela Corte de Contas.
A recomendação dos auditores ainda será avaliada pelo ministro do TCU, Augusto Nardes.
