O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), pode ter seu mandato cassado por não ter cumprido um dever previsto na Lei Orgânica do Município (Loman). O assunto foi discutido hoje (10) na sessão plenária, após um Projeto de Lei (PL) do vereador William Alemão (Cidadania) entrar em pauta na sessão da quarta-feira (9), quatro meses depois de ser remetida pela Prefeitura de Manaus.
O Projeto de Lei em questão foi vetado em setembro do ano passado pelo prefeito David Almeida, mas só foi levado a sessão nesta quarta-feira. O vereado Amom Mandel (Sem partido) levantou a questão
“Ocorre que um projeto de lei do vereador William Alemão foi aprovado pelo plenário da Casa e encaminhado para o Executivo sancionar ou vetar o projeto. Isso ocorreu em setembro do ano passado, porém, até nessa quarta-feira, não havia notícia nem de um veto, nem de uma sanção, ou seja, pode ter havido a sanção tácita. Segundo a Lei Orgânica do Município de Manaus, no seu artigo 65, parágrafo 8°, a inércia do presidente nesse caso resulta em perda de mandato por não cumprimento de dever: se o prefeito não promulgar as leis nos prazos previstos, e ainda no caso de sanção tácita, o presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer no prazo de 48 horas, caberá ao vice-presidente obrigatoriamente fazê-lo, implicando, neste caso, a perda do mandato do presidente da Mesa”, explicou o vereador.
O líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcelo Serafim (PSB), defendeu a Prefeitura de Manaus e disse que não houve omissão por parte de David Almeida, indicando que o erro foi da própria CMM. Entretanto, o parlamentar amenizou a situação, afastando a possibilidade de cassação do mandato de David Reis.
Após uma intensa discussão e com o horário da sessão plenária atingido, os vereadores decidiram que o assunto seria tratado na próxima segunda-feira (14). Enquanto isso, a Diretoria Legislativa da Câmara ficou responsável por encontrar o “caminho” que o PL percorreu, ou não.
Caso o erro seja comprovado, tudo que foi votado pela casa de setembro até fevereiro entra em cheque. O erro coloca em risco tudo que já foi votado após o prazo encerrado ou até mesmo a perda do mandato de David Reis. A CMM ainda não se pronunciou sobre o atraso de divulgação do veto.
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